Última atualização: Dezembro 2025
1. INFORMAÇÕES GERAIS E RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
Em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a legislação aplicável, informa-se o utilizador que o Responsável pelo Tratamento dos seus dados pessoais é:
Nexa Digital Solutions LLC (doravante, "O Editor" ou "O Responsável")
Endereço: 30 N Gould St Ste R STE 4000, Sheridan, WY 82801, USA.
E-mail de contacto: info@nexadigitalsolutions.com
Encarregado de Proteção de Dados (DPO): dpo@nexadigitalsolutions.com
2. CONSENTIMENTO PARA COMUNICAÇÕES
Em conformidade com os regulamentos de telecomunicações aplicáveis, o utilizador autoriza expressamente o uso e a cedência dos seus dados ao Editor e aos Parceiros detalhados no ponto 4.
O envio do formulário implica a autorização expressa para receber comunicações informativas e promocionais através de:
- Chamadas telefónicas (com intervenção humana ou sistemas automatizados/bots).
- Sistemas de mensagens instantâneas (WhatsApp, Telegram).
- Mensagens móveis (SMS, MMS, RCS).
- E-mail.
3. DETALHE DAS ATIVIDADES, FINALIDADES E LEGITIMAÇÃO
Abaixo, detalhamos as bases jurídicas que legitimam cada uma das nossas atividades de tratamento de dados, bem como os prazos de conservação específicos:
3.1. Captação e Cedência Comercial de Leads (Serviço Principal)
- Finalidade: Captar dados de utilizadores interessados num serviço, qualificá-los e cedê-los a terceiros anunciantes (Parceiros) para o envio de ofertas personalizadas.
- Base Jurídica: Consentimento do titular (Art. 6.1.a RGPD) concedido através da marcação das caixas correspondentes no formulário.
- Conservação: Os dados do lead ativo serão mantidos por 2 anos a partir da última interação para fins de reativação ou retargeting, salvo revogação prévia do consentimento.
3.2. Gestão Técnica e Prova de Consentimento
- Finalidade: Registar e armazenar a prova forense de que o utilizador aceitou a política (Timestamp, IP, User Agent, Checkbox marcado) para cumprir com o princípio da Responsabilidade Proativa.
- Base Jurídica: Obrigação Legal (Art. 6.1.c RGPD) de demonstrar o consentimento e defesa contra reclamações.
- Conservação: 5 anos (prazo de prescrição de infrações em matéria de proteção de dados).
3.3. Segmentação e Perfilagem Comercial (Scoring)
- Finalidade: Analisar os dados declarados (código postal, idade, fornecedor atual) para filtrar quais ofertas são adequadas para o utilizador e evitar publicidade irrelevante.
- Base Jurídica: Interesse Legítimo (Art. 6.1.f RGPD) do Responsável em melhorar a eficácia das campanhas e não saturar o utilizador.
- Conservação: 1 ano a partir da última interação.
3.4. Captação via Bots Conversacionais e Click-to-Call
- Finalidade: Gerir a interação através de assistentes virtuais ou chamadas recebidas para recolha de dados e pré-qualificação.
- Base Jurídica: Consentimento (ao interagir voluntariamente) e Interesse Legítimo.
- Conservação: Gravações (se houver) ou logs de chat serão mantidos pelo tempo mínimo necessário para verificar a qualidade e a contratação, não excedendo 2 anos.
4. DESTINATÁRIOS E CEDÊNCIA DE DADOS (PARCEIROS)
Para cumprir as finalidades descritas, os seus dados serão comunicados a empresas colaboradoras ("Parceiros" ou "Sponsors") que atuarão como responsáveis independentes pelo tratamento uma vez recebidos os dados.
A. Parceiro Principal / Sponsor:
B. Setores de Atividade dos Destinatários:
Em virtude do consentimento concedido, os seus dados poderão ser cedidos a empresas dos seguintes setores para envio de publicidade:
- Energia (Eletricidade, Gás, Solar, Água) e Eficiência Energética.
- Telecomunicações, Fibra Ótica e Tecnologia.
- Seguros (Saúde, Vida, Casa, Automóvel, Funeral).
- Financeiro, Créditos, Banca e Recuperação de dívidas.
- Imobiliário, Reformas e Alarmes.
- Formação, Emprego e Editorial.
- ONGs e Ajuda Humanitária.
- Automóvel, Transporte e Grande Consumo.
- Saúde, Bem-estar e Serviços Jurídicos.
C. Subcontratantes (Encargados do Tratamento):
Os seus dados poderão ser acessíveis por fornecedores tecnológicos (Hosting, plataformas de envio de SMS/E-mail, Call Centers) que atuam sob as nossas instruções e com estritos contratos de confidencialidade.
5. ORIGEM DOS DADOS
Os dados tratados provêm de:
- Do próprio titular: Através de formulários web, chatbots ou chamadas telefónicas.
- Tecnologias de rastreamento: Cookies, Pixels e impressão digital do dispositivo (para prevenção de fraude e validação de consentimento).
- Fontes inferidas: Dados derivados da navegação ou respostas (ex.: deduzir nível de interesse em energia solar com base no tipo de habitação).
6. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS
Estando o Responsável localizado nos EUA, ocorre uma transferência internacional de dados necessária para a prestação do serviço.
Garantias: Esta transferência é realizada ao abrigo de Cláusulas Contratuais Tipo (SCC) aprovadas pela Comissão Europeia (Decisão 2021/914), garantindo um nível de proteção equivalente ao padrão europeu.
7. MEDIDAS DE SEGURANÇA
Implementámos medidas técnicas e organizativas robustas para garantir a segurança dos dados, incluindo:
- Criptografia: Protocolos TLS/SSL para dados em trânsito.
- Hashing: Armazenamento seguro de palavras-passe e dados críticos.
- Rastreabilidade: Registo de logs de acesso à base de dados.
- Cópias de segurança: Backups diários para garantir a disponibilidade.
- Controlo de Acesso: Acesso restrito a pessoal autorizado mediante autenticação.
8. DIREITOS DO TITULAR
Tem o direito de obter confirmação sobre se estamos a tratar os seus dados e de exercer os seus direitos de:
- Acesso, Retificação e Supressão.
- Limitação do tratamento.
- Portabilidade dos dados.
- Oposição: Especialmente para deixar de receber chamadas ou e-mails comerciais.
- Não ser sujeito a decisões automatizadas com efeitos jurídicos.
Canais para o exercício de direitos:
Se considerar que os seus direitos não foram respeitados, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente.
9. MENORES
Este serviço destina-se exclusivamente a maiores de 18 anos. É proibido o registo de menores de idade. Implementamos controlos lógicos para verificar a idade declarada.
10. ALTERAÇÕES
Reservamo-nos o direito de alterar esta política para a adaptar a novidades legislativas. A validade desta política coincide com a sua publicação no site.